Condições de utilização e contratação

Estas condições regulam a utilização de MundiGuía e a compra dos serviços pagos que oferece, prestados por Yaiza Inversiones, S.L., com NIF/CIF B35970888, e com domicílio em Calle Arena, 3, 2.º, 35002 Las Palmas de Gran Canaria (Las Palmas), España. Ao registar-se ou ao comprar, aceita a versão publicada nesse momento; recomendamos que a guarde ou imprima. Contacto: no-responder@mundiguia.online.

1. A conta

Consultar o guia é livre e gratuito. Para publicar ou comprar, precisa de uma conta, que também é gratuita. Deve ter pelo menos 14 anos, fornecer dados verdadeiros e guardar a sua palavra-passe: o que for feito com a sua conta é da sua responsabilidade. As contas das câmaras municipais são ativadas depois de verificarmos que quem as pede fala em nome da câmara municipal.

Pode pedir-nos que eliminemos a sua conta quando quiser, escrevendo para no-responder@mundiguia.online. Ao eliminá-la, é retirado o que publicou, exceto o que, pela sua natureza, permanece —uma homenagem paga por uma família ou a ficha de um negócio—, que deixa de estar associado à sua conta.

2. O que publica

É responsável pelo que publica e deve ter o direito de o publicar, fotografias incluídas. Continua a ser o seu proprietário e concede-nos uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para o alojar, mostrar, adaptar ao formato do guia e traduzir, neste site e em ciudadesypueblos.es, que pertence ao mesmo titular, enquanto se mantiver publicado.

Não é permitido publicar conteúdo ilegal, difamatório, injurioso, discriminatório ou que incite ao ódio ou à violência; dados pessoais ou fotografias de outras pessoas sem a sua autorização; conteúdo que viole direitos de autor, de marca ou de imagem; publicidade enganosa, spam ou ligações fraudulentas; nem fazer-se passar por outra pessoa, empresa ou câmara municipal. Os avisos de falecimento e as homenagens só podem ser publicados pela família ou por quem tenha a sua autorização.

As opiniões têm de relatar uma experiência real. Não é permitido publicar opiniões falsas, pagas ou escritas por um negócio sobre si próprio ou sobre a sua concorrência.

3. Como nos avisar de um conteúdo ilegal

Se vir algo que considere ilegal ou contrário a estas condições, escreva-nos para no-responder@mundiguia.online indicando o endereço exato do conteúdo, a razão pela qual considera que é ilegal, o seu nome e o seu e-mail, e uma declaração de que o comunica de boa-fé. É o ponto de contacto único exigido pelo Regulamento (UE) 2022/2065, Regulamento dos Serviços Digitais, também para as autoridades; pode escrever-nos em espanhol ou em inglês.

Analisamos cada aviso com diligência. Se retirarmos um conteúdo ou suspendermos uma conta, explicamos os motivos ao respetivo autor, que nos pode pedir uma nova análise respondendo a esse e-mail. As contas que violem estas condições de forma grave ou reiterada podem ser suspensas ou encerradas. Além disso, cada câmara municipal pode retirar do mural e das opiniões da sua aldeia o que viole estas normas.

4. A informação do guia

As fichas são elaboradas com dados públicos e com o que fornecem câmaras municipais, negócios e utilizadores. Revemo-los com cuidado, mas podem conter erros ou ter mudado: confirme horários, datas e preços junto da fonte oficial antes de viajar. Não respondemos pelas decisões tomadas apenas com base nessa informação nem pelo conteúdo dos sites de terceiros para os quais remetemos.

5. O que se pode comprar

Subscrição. Um ano de subscrição premium para a sua conta. Para um negócio, inclui a ficha completa; para uma câmara municipal, o pack da sua aldeia. O que inclui em cada caso é o que descrevem a página da subscrição e a dos packs no momento da compra.

Homenagem. Um ano de publicação de uma homenagem dedicada a uma pessoa falecida. Avisamo-lo antes de expirar para que a possa renovar; se não for renovada, é retirada poucos dias depois.

Outros packs. Os restantes packs são pedidos a partir da página de packs e contratados com orçamento e fatura próprios, cujas condições particulares acrescem a estas.

Códigos de oferta. Um código de oferta dá direito a um ano de subscrição, é válido uma única vez e apenas um por conta, e não pode ser trocado por dinheiro.

6. Preço e pagamento

Os preços são indicados em euros, com IVA incluído, na página de cada produto antes de pagar: o que paga é o que vê. Nas compras feitas a partir das Canárias não se aplica o IVA, mas sim o IGIC. Pode pagar com cartão através do sistema de pagamento seguro do banco (Redsys) ou do PayPal, ou com a sua conta PayPal. Nunca vemos nem guardamos os dados do seu cartão. Se precisar de fatura, peça-a para no-responder@mundiguia.online com os seus dados fiscais.

7. Ativação, duração e renovação

O serviço é ativado assim que o banco ou o PayPal confirmam o pagamento, e dura um ano a partir desse momento. Não se renova automaticamente nem lhe cobraremos nada sem que o peça: se quiser continuar, volta a pagar a partir da sua conta ou da ligação do aviso. Se renovar antes de terminar, o novo ano soma-se ao tempo que lhe restava.

8. Direito de livre resolução

Se for consumidor, tem 14 dias de calendário a contar da compra para desistir sem dar explicações. Basta escrever-nos para no-responder@mundiguia.online com uma declaração clara de que desiste; pode utilizar o formulário abaixo, embora não seja obrigatório.

Reembolsamos o montante no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou e sem qualquer custo para si. Como, ao comprar, pede que o serviço comece de imediato, podemos deduzir a parte proporcional ao tempo de que tenha usufruído até nos comunicar que desiste (artigo 108.º do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utentes).

Os códigos de oferta, que não são pagos, não dão lugar a livre resolução.

Formulário de livre resolução

9. Responsabilidade

Fazemos o possível para que o guia funcione sempre, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por causas alheias. Se um serviço pago deixar de funcionar por causa que nos seja imputável durante um período significativo, compensamo-lo prolongando a sua duração ou devolvendo-lhe a parte proporcional. Nada nestas condições limita os direitos que a lei lhe reconhece enquanto consumidor nem a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave.

10. Alterações a estas condições

Podemos alterar estas condições para as adaptar à lei ou a alterações do serviço. A nova versão é publicada nesta página com a respetiva data, e as compras já efetuadas regem-se pela versão em vigor no momento em que foram feitas. Se uma alteração o afetar de forma significativa, avisá-lo-emos com antecedência.

11. Reclamações, lei aplicável e tribunais

Se tiver uma queixa, escreva-nos para no-responder@mundiguia.online e responderemos o mais rapidamente possível, no máximo no prazo de um mês. Se pretender apresentar uma folha de reclamação oficial, peça-a nesse mesmo e-mail. Se não ficar satisfeito, pode recorrer aos serviços de defesa do consumidor da sua comunidade autónoma ou do seu país.

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, pode reclamar junto dos tribunais do seu domicílio e mantém a proteção das normas imperativas do seu país de residência. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do titular.